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APRESENTAÇÃO

A cada dia surge a necessidade de regularização de áreas através dos REURBs, na busca de soluções para as dificuldades práticas que se apresentam na atuação dos processos, aliado ao contínuo acompanhamento da evolução dos procedimentos da REURB no país. Nesse sentido abordagem será na Lei Federal Nº 13.465/17, com as alterações incorporadas pela Lei Federal Nº 14.118/21, a partir da perspectiva do planejamento das ações visando futura aplicação/fazer acontecer, no âmbito dos Municípios, apontando limites, possibilidades e uma série de modelos para possibilitar dar segurança aos gestores e administrados beneficiários.

PUBLICO ALVO

OBJETIVO

Fornecer aos gestores possibilidades de planejamento das ações futuras nos aspectos que envolvem o trabalho de regularização fundiária, com ênfase nas questões de planejamento das ações fornecendo elementos para aplicação desta política pública pelos municípios, com enfoque especial na Lei Federal sobre a matéria – 13.465/2017 e no seu Decreto regulamentador, com as alterações da Lei Federal nº 14.118/21.

Agentes públicos e sociedade em geral que atuam direta ou indiretamente nas questões legais de urbanização e/ou regularizações fundiárias de imóveis através dos REUBs.

REQUISITOS

CARGA HORÁRIA

No mínimo senha consulta SIADS e SIAFI

16 Horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Histórico da regularização fundiária e apresentação geral da lei, ressaltando os procedimentos de responsabilidade dos entes

  • Características lei

  • Licença urbanística e ambiental única - art. 12;

  • Marco temporal aplicação REURB;

  • ATOS administrativos na REURB;

  • Modelos urbanísticos previstos na Lei;

  • Modalidades REURB;

  • Requerimento, legitimados - art. 14;

  • Instauração: requisitos e efeitos;

  • Publicação Edital;

  • Hipóteses de indeferimento REURB: conceito do núcleo consolidado; tempo e natureza da ocupação; existência de litígio

• PROCEDIMENTOS E MONTAGEM DA REURB

  • Formas de participação de terceiros na REURB - inovações previstas na Lei Federal n 14118/21;

  • Áreas de Preservação Permanente;

  • Perda propriedade REURB - efeitos jurídicos e responsabilidade municipal: art. 31;

  • Prenotação e solicitação matrículas ao RI na Reurb-S e na Reurb-E; 5. Efeitos da regularização no IPTU do lote - observações sobre as legislações municipais

  • Organização interna do Município para atuar na REURB: modelo atuação e de regulamentos;

  • Atuação do Município na Reurb-S e na Reurb-E;

  • Certidão de Regularização Fundiária - CRF - requisitos, a lista dos legitimados e dos títulos reconhecidos; efeitos jurídicos da listagem;

  • Montagem de Reurb: exemplos práticos - da instauração à Certidão de Regularização Fundiária (CRF);

• TÍTULAÇÃO

  • Titulação na REURB-S - atendimento requisitos Lei Federal, formulários e modelos;

  • A legitimação fundiária: requisitos, efeitos, formulários;

  • A legitimação da posse;

  • Os contratos de compra e venda;

  • As possibilidades de titulação para além da moradia (art. 23, III da Lei Federal Nº 13.465/17;

  • A preferência da titulação em nome da mulher: principais aspectos, modelos, formulários;

  • A listagem dos titulados na CRF (o que fazer nos lotes que não há titulados, a listagem complementar, etc.)

• ASPECTOS DO PLANO DE EXECUÇÃO

  • Elementos técnicos para Instauração da REURB;

  • Planejamento das etapas do processo de regularização.

  • Plano de ação;

  • Cronogramas, etapas e atores;

PROFESSOR

Instrutor cursos de Gestão Patrimonial; Almoxarifado; Gestão de Materiais; SIADS; Fiscalização de contratos Administrativos. Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Possui 25 anos de experiência como servidor público Federal na área de Logística (Licitação, almoxarifado, COMPRAS, LEILÃO, desfazimento de bens, gestão de patrimônio), com Especialização em Gestão Pública; Auditoria e Perícia Contábil; Gestão Estratégica de Pessoas; Processos Gerenciais. Oficial da Reserva do Exército do Serviço de Intendência com experiência na gestão de pessoas, setor financeiro, setor de licitações, fiscalização de contratos. Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos, Gestão por Competências e Planejamento Estratégico; Gestão de Patrimônio Público; Materiais e Almoxarifado. Experiência em docência superior, atuando na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e PNAP/UAB – Tutor a Distância no Curso de Administração Pública da Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Colaborador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) no curso Gestão de Materiais. Aprovado em 2006 para a carreira no cargo de Analista Administrativo (Administração). Atualmente desempenha a Função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças na SER/MS. Experiência na operacionalização dos sistemas: SIAFI, SIADS, SPIUnet, contratos 4.0; SCDP; EFD REINF;

Gessé Ferreira Dias

IMPORTANTE

Local

A definir

Data

A definir

Valores

R$2.490,00 (Presencial)
R$1.250,00 (On-line)

DADOS BANCÁRIOS

Agência 0903
Conta Corrente 76405-4

Banco Sicredi 748